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Terra Legal pretende regularizar 300 mil pequenas propriedades na Amazônia

Instalação do Grupo Intergovernamental (GEI) do Terra LegalNos próximos dois ou três anos o governo espera fazer a regularização agrária de 300 mil pequenas propriedades e mudar o patamar de desenvolvimento econômico da Região Amazônica”. A declaração foi dada pelo ministro de Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, nesta quinta-feira (28), durante a solenidade de instalação do Grupo Executivo Intergovernamental (GEI) do Programa Terra Legal. O evento marca também a criação do Escritório Central do Programa nas dependências do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), vinculado à Casa Civil da Presidência da República, em Brasília.

O ministro explicou que o Terra Legal é uma resposta que o governo dá a uma demanda antiga não apenas dos produtores rurais da Amazônia, mas de toda a sociedade brasileira. Além de oferecer segurança jurídica, o título de propriedade permitirá acesso à assistência técnica, ao crédito rural, à participação em programas sociais do governo, além de ajudar no combater a crimes ambientais, grilagem de terras e outras formas de violência, comuns na Região. Cassel destacou que o título de posse é o primeiro passo na busca pela cidadania e que a participação dos governos estaduais e municipais será fundamental para que se atinjam os objetivos
do programa.

O Sipam participa do GEI representando a Casa Civil, definindo diretrizes e monitorando as ações de regularização fundiária nas terras da União na Amazônia Legal. Também estará nos grupos executivos regionais, além de ceder o espaço físico nos três Centros Regionais do Sipam na Amazônia (Belém, Porto Velho e Manaus), para o Escritório Regional do Programa. "Faremos ainda o monitoramento das áreas regularizadas, avaliando a situação ambiental. Além de dar apoio técnico logístico para a execução do Programa Terra Legal", ressalta o Diretor-geral do Sipam Rogério Guedes.

Representantes dos governos do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins debateram com o coordenador executivo do Terra Legal, Carlos Guedes, a proposta de metodologia e as metas que o programa pretende atingir. Carlos Guedes destacou que a regularização iniciará pelos 43 municípios que compõem a lista dos que mais desmataram na Amazônia e que os mutirões começarão em meados de junho. A expectativa é que, no caso das propriedades com até um módulo fiscal (aproximadamente 76 hectares), as famílias possam receber os títulos de posse em até 90 dias.

O principal objetivo do GEI será definir diretrizes e monitorar as ações de regularização fundiária nas terras da União localizadas na Amazônia Legal. O Grupo estabelecerá metas, um cronograma para o seu cumprimento, acompanhará a execução das ações e avaliar os resultados. Também terá a função de promover as articulações necessárias entre todos os atores, incluindo estados e municípios, para garantir a implementação eficaz das ações previstas na Lei. O GEI deverá elaborar relatórios periódicos e poderá criar grupos de apoio técnico para auxiliar em questões pontuais.

O GEI será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e terá representantes da Casa Civil da Presidência da República, das secretarias de Assuntos Estratégicos e Relações Institucionais, dos ministérios do Meio Ambiente, Cidades e Planejamento, Orçamento e Gestão, além do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Os governos dos Estados afetados pelas decisões do Grupo serão convidados a participar das reuniões, que também terá espaço para representantes da sociedade civil, além de dirigentes de entidades da administração pública federal, estadual e municipal, quando estiver em debate matéria que diga respeito à instituição.

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