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Terra Legal faz balanço e destaca avanços

{mosimage} A 6ª Reunião Ordinária do Grupo Executivo Interministerial (GEI) do Programa Terra Legal realizada hoje (17) em Brasília apresentou um balanço sobre os resultados do programa em seu primeiro ano de atividades. Os dados apresentados revelam que o monitoramento ambiental realizado pelo Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), com base em dados de alertas do Deter (Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real), resultou na redução de 33% na quantidade de áreas desmatadas, o que representa a preservação de 40.529 hectares de floresta, na comparação entre os períodos de março de 2008 a fevereiro de 2009 e os 12 meses seguintes.

Segundo o secretário executivo do Terra Legal e coordenador do GEI, Carlos Guedes, a parceria do Sipam foi determinante não apenas no monitoramento ambiental, mas sobretudo participando da Rede de Inteligência Fundiária. Guedes explica que a prevenção de fraudes é fundamental para o respeito e sucesso do processo de regularização. “Entre as ações de Inteligência que contaram com o apoio decisivo do Sipam, uma foi a que identificou um grupo que utilizava uma página na internet para tentar vender terras públicas”, afirma Carlos Guedes.

O diretor-geral do Sipam, Rogério Guedes, que representa a Casa Civil no GEI, também lembrou a participação do órgão na coordenação dos mutirões, realizados em 2009. Ontem (16), Rogério foi um dos convidados a entregar títulos de propriedade na solenidade que marcou um ano do Programa Terra Legal, durante a abertura da VII Feira da Agricultura Familiar e Reforma Agrária, que acontece em Brasília até o próximo dia 20.

Segurança jurídica

Convidado para falar sobre as ações e preocupações do Conselho Nacional de Justiça para o processo de regulariza fundiária, o secretário geral adjunto do CNJ, Marcelo Berthe, enumerou as questões que o Conselho considera fundamentais para o bom resultado do Terra Legal. Uma delas é o georreferenciamento, parte do programa que também conta com o apoio do Sipam, e que identifica espacialmente a localização, os limites, o tamanho e as condições em que se encontram as propriedades que serão regularizadas.

Berthe lembrou que propriedade não regularizada é terra de ninguém e, portanto, está mais suscetível a ser desmatada. Por outro lado, terra com mais de um proprietário é uma potencial zona de conflito. O secretário destacou que a segurança jurídica é fundamental, mas não basta entregar um título de propriedade. “É necessário fortalecer o sistema de registro de imóveis e assegurar que o título seja oficializado. É preciso realizar concursos públicos para o provimento desses cartórios e, sobretudo, capacitar os servidores para que eles saibam como efetuar o registro dos imóveis, de acordo com a lei. Por fim, cabe ao Poder Judiciário a tarefa de fiscalizar esses cartórios. Para isso, é importante que existam juízes especializados nessa matéria, que conheçam profundamente o tema”, finaliza Berthe.

A reunião contou com a presença de representantes dos estados da região amazônica e dos ministérios e órgãos federais e estaduais que participam do GEI. O balanço também destacou que o Terra Legal espera entregar títulos a 80 mil famílias até 2011. Nos municípios em que as ações já iniciaram, já foram cadastradas 66 mil ocupações, numa área de 7,5 milhões de hectares.

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