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Notícia

Sipam apóia MMA em ações contra desmatamento

Sobrevôos com as aeronaves do Sistema de Proteção da Amazônia vão identificar irregularidades em 36 municípios.

MMA regulamenta embargo para áreas desmatadas

Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente, a ser publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (05), regulamenta os procedimentos que serão tomados pelo Ibama e Instituto Chico Mendes (no caso de Unidades de Conservação) para embargar áreas onde forem constatados desmatamentos, degradação, queimadas ou exploração de vegetação sem a devida permissão. O texto define, ainda, a fiscalização em empreendimentos agropecuários, para que estes não comprem produtos das áreas embargadas. Caso isso ocorra, as empresas poderão ser co-responsabilizadas pelo dano.

A medida faz parte das ações, como recadastramento dos produtores e inclusão de critérios ambientais na concessão de crédito, que estão sendo implementadas para reduzir tendência de aumento do desmatamento na Amazônia, detectada no segundo semestre de 2007.

De acordo com a instrução, nas áreas em que forem constatados problemas ambientais a atividade econômica e o uso do local serão embargados pelo Ibama. Isto é, a área não poderá ser utilizada até sua recuperação.

As áreas desmatadas ou degradadas serão georreferenciadas e as imagens disponibilizadas na internet para conhecimento público. Serão feitas listas e mapas por municípios, inclusive com a malha viária e hidrográfica, que conterão informações como coordenadas, termo de autuação, nome do proprietário, data da vistoria e situação da propriedade, entre outras.

As imagens e as listas deverão ser consultadas pelos empreendimentos agropecuários e florestais. O objetivo é que eles saibam com antecedência quais os produtores que não respeitam a legislação ambiental e, assim, selecionem seus fornecedores.

O Ibama verificará as áreas embargadas por meio de imagens de satélite ou radar; sobrevôos com as aeronaves do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) e ainda por vistorias em campo. O descumprimento do embargo, pelos produtores, poderá acarretar em cancelamento do cadastro, registro ou licença de funcionamento da atividade junto aos órgãos ambientais, fiscais e sanitários; em representação no Ministério Público por crime ambiental e em aplicação de multa.

O Ibama também fiscalizará as empresas do setor e, para tanto, poderá exigir dos empreendimentos informações como qualificação de todos os fornecedores, pessoas físicas ou jurídicas, com o código dos produtores no sistema de controle agropecuário estadual. Também poderá solicitar dados sobre os imóveis dos fornecedores; sobre o total de produtos agrícolas ou da flora fornecidos ou, no caso de pecuária, de animais adquiridos. Os empresários terão 60 dias para oferecer as informações solicitadas. Se houver confirmação de compra de matéria-prima de área embargada, as empresas sofrerão penalidades, como restrição de crédito em bancos oficiais e multas.

O Ibama também poderá realizar vistoria ambiental nos empreendimentos, e poderá pedir apoio à Receita Federal e ao órgão de defesa agropecuária competente para prestar apoio no cruzamento de dados fiscais e de controle agropecuário disponíveis.

A sonegação da informação, ou o fornecimento de informação falsa ou enganosa que possa dificultar ou impedir a atividade de fiscalização ambiental, resultará em representação ao Ministério Público para apuração de responsabilidade penal.

O embargo pode ser retirado mediante as seguintes situações: verificação de nulidade do embargo; aprovação de plano de recuperação de área degrada pelo órgão ambiental competente, averbação da reserva legal e apresentação de certidão de regularização ambiental emitida pelo órgão ambiental competente.

Fonte: Ascom/MMA

Sipam garante apoio total

O Diretor-Geral do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), Marcelo de Carvalho Lopes, garantiu que "haverá apoio total para que efetivamente as sanções sejam aplicadas àqueles que não cumprirem as determinações". Há estimativa de que serão necessárias 300 horas de vôo, o que representará um investimento de US$ 1 milhão nessa ação de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia. O trabalho será feito a partir de aeronaves R99B, que obtêm imagens do solo mesmo quando há forte cobertura de nuvens, o que é freqüente na região Norte.

Lopes destacou a importância de o Brasil possuir a tecnologia de sensoriamento remoto que produzirá os resultados concretos de repressão ao corte ilegal de florestas. O processo de imageamento, produzido pelo Sipam e pela Força Aérea Brasileira. "Se o Brasil não tivesse tal ferramenta, seria difícial fazer esse imageamento", afirmou Lopes. No ano passado, 1 milhão de quilômetros quadrados foram imageados na Amazônia Legal brasileira pelo Sipam.

Ascom/Censipam