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Notícia

Censipam completa hoje (17) 13 anos de atividades

Instituição é responsável por gerar conhecimento e o planejamento de ações integradas na proteção e no desenvolvimento sustentável da região

Hoje, sexta-feira (17), o Censipam completa 13 anos de atividades voltadas à Amazônia Legal. Com três Centros Regionais (Belém, Manaus, Porto Velho) e um de coordenação em Brasília, a instituição é responsável por gerar conhecimento e o planejamento de ações integradas na proteção e no desenvolvimento sustentável da região. “Somos ainda uma instituição jovem, mas com um trabalho reconhecido na Amazônia”, ressalta o diretor-geral do Censipam, Rogério Guedes.

Segundo ele, o Censipam acumula vários projetos importantes como o Cartografia da Amazônia, queproduz informações fundamentais para o desenvolvimento da região. Já foram investidos R$ 333 milhões na produção de informações cartográficas terrestres, náuticas e geológicas, mapeando os 1,8 milhões de quilômetros quadrados de vazio cartográfico, concentrados nos estados do Amazonas, Pará, Amapá, Mato Grosso e parte do Acre, Maranhão e Roraima.

Recentemente, foi entregue à Marinha um navio, previsto no Projeto da Cartografia, para mapear os rios, além de 4 avisos hidroceanográficos. Segundo a Marinha, mais de 95% de todo o transporte comercial da região ocorre por meio dos rios e o transporte fluvial de passageiros movimenta anualmente 8,9 milhões de pessoas.  “O Projeto está deixando um legado importante como os barcos para a Marinha, a modernização das aeronaves para a Aeronáutica, o Centro de Processamentos de Imagens para o Exército”, afirma o diretor.

Outra ação importante, ao longo dos 13 anos, é a modernização das antenas de comunicação via satélite. Atualmente, são mais de 540 equipamentos a serviço das políticas públicas nas áreas de segurança, social, meio ambiente, meteorologia, inclusão digital, saúde, pesquisa e ordenamento territorial. Somente para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome temos 166 antenas no cadastramento das famílias nos programas sociais como o Bolsa Família e 61 antenas para o Tribunal de Justiça do Amazonas, possibilitando a tramitação dos processos judiciais eletronicamente.

O Censipam também está construindo, desde o ano passado, o Amazônia SAR. Esse projeto, que hoje está em fase final de aprovação no BNDES, melhorará o monitoramento da Amazônia no período de alta densidade de nuvens (de outubro a abril). Serão utilizadas imagens de satélite/radar para gerar alertas de desmatamento ilegal, provocando ações de fiscalização pelo IBAMA. Esse trabalho será complementar ao elaborado pelo INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Serão R$ 72 milhões de investimentos, divididos entre R$ 55 milhões do Fundo Amazônia e R$ 17 milhões do Censipam, como contrapartida.

Esse projeto soma-se a aquisição recente de um equipamento para processar imagens do sensor aerotrasnsportados ADS-80, para realizar o sensoriamento remoto. Atualmente, existe apenas uma estação que processa imagens geradas pelo ADS-80. Localizada em Recife, no 1°/6° Grupo de Aviação, a estação atende todas as demandas brasileiras de imageamento realizadas pelas aeronaves R35-A da Força Aérea Brasileira, que possuem o sensor. Por isso, a importância de termos um equipamento para atender as nossas demandas, decodificando imagens com elevado padrão de resolução e qualidade. Inclusive, estamos terminando um curso sobre o uso do equipamento para servidores e parceiros do Censipam.

História - Até a criação e implantação do Sipam, vários órgãos governamentais atuavam na região amazônica de forma individualizada, realizando, por vezes, o mesmo tipo de tarefa, sem compartilhar o conhecimento obtido e sem otimizar os recursos públicos. Depois, havia a necessidade da presença efetiva do Estado na Amazônia, como também um sistema que ajudasse no controle, na fiscalização e no monitoramento da região, que corresponde 60% do território nacional.

Para dar conta dessas questões, o governo brasileiro passou a planejar a criação de um sistema que permitisse a coordenação das ações na região por meio de uma base de dados com informações detalhadas e integradas. Assim, em setembro de 1990, a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e os Ministérios da Aeronáutica e da Justiça apresentaram à Presidência da República a Exposição de Motivos (EM) nº 194, que destacava a importância estratégica para o país de um sistema com base na atuação integrada dos órgãos governamentais, promoção do desenvolvimento sustentável, proteção ambiental e repressão aos ilícitos na Amazônia. Assim, o Sipam começa a ser desenhado.     

 

Cronologia

A Aeronáutica assumiu o desenvolvimento e a implantação do Projeto denominado Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam). A FAB hoje trabalha no controle do espaço aéreo na Amazônia.

1990 a 1992 - o governo trabalhou na concepção do Projeto.

1994 - o Congresso Nacional aprovou o financiamento

1997 - e o contrato do Sivam entrou em vigor.

1999 - publicado o Decreto que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia, ligado à Casa Civil, com a atribuição de definir as diretrizes ao Sipam.

2002 - institui o Censipam, vinculado à Presidência da República, para gerenciar o Sistema e inaugura o primeiro Centro Regional em Manaus (julho).

2003 - é inaugurado o Centro Regional do Sipam de Porto Velho

2004 - é inaugurado Centro Regional do Sipam em Belém.

2011 - o Decreto 7424 transfere o Censipam para o Ministério da Defesa.