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Censipam completa 11 anos de atividades na Amazônia

Brasília (17/04/2013) - O Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) completa hoje (17) 11 anos de atividades na Amazônia Legal. “A contribuição de todos os servidores e dos parceiros do Sistema é fundamental para escrevermos essa história”, ressaltou o diretor-geral Rogério Guedes. Segundo ele, a parceria com diversos órgãos governamentais na Amazônia tem fortalecido o trabalho do Censipam na proteção e no desenvolvimento da região. “Hoje, por exemplo, somos parceiros em diversas políticas públicas governamentais como no projeto Bolsa Verde, do Ministério do Meio Ambiente, no Terra Legal, do MDA, e ainda no bolsa família, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
  
Guedes ainda cita o trabalho de inteligência tecnológica do Censipam que tem contribuído para a redução dos ilícitos na Amazônia, como tráfico de drogas, mineração, pesca ilegal, desmatamento e pista de pouso clandestina. “Em uma das Operações Ágata identificamos uma pista de pouso clandestina, que foi destruída pelo Exército”, exemplifica. O Censipam coordena o Projeto da Cartografia da Amazônia. A proposta é preencher o vazio cartográfico (náutico, geológico e terrestre) de uma área de 1,8 milhões de quilômetros quadrados, localizado nos estados do Amazonas, Pará, Amapá, Mato Grosso e parte do Acre, Maranhão e Roraima. As Forças Armadas e a CPRM (Serviço Geológico do Brasil) são executores do Projeto.
 
O diretor ainda ressalta a parceria que o Censipam está construindo com os países da Unasul (União das Nações Sul-Americanas) para monitoramento de áreas especiais. No mês de agosto, os países deverão se reunir no Centro Regional de Manaus para debater essa parceria e conhcer o trabalho de monitoramento que o Censipam realiza na Amazônia. “Hoje o Peru já está constrindo um sistema de monitoramento parecido com o nosso”, afirma Guedes.
 
História - Instituído em 2002 pelo Decreto nº 4.200, para substituir a Secretaria-Executiva do Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia (Seconsipam), o Censipam é criado com a atribuição de fazer a gestão do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam). Ainda no ano 2002 (julho) já é inaugurado o primeiro Centro Regional do Sipam em Manaus (AM). Em 2003, o de Porto Velho e 2004 o de Belém.

Cabe ao Censipam propor, acompanhar, implementar e executar as políticas, diretrizes e ações voltadas ao Sipam, aprovadas e definidas pelo Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia (Consipam), composto por vários órgãos governamentais, conforme estabelece o Decreto 4.200. Entre as suas atribuições também está a de coordenar, controlar e avaliar as ações e atividades relativas à ativação do Sipam. Assim como gerenciar a implementação de ações cooperativadas em parceria com órgãos governamentais e realizar estudos e pesquisas.
Até a criação e implantação do Sipam, vários órgãos governamentais atuavam na região amazônica de forma individualizada, realizando, por vezes, o mesmo tipo de tarefa, sem compartilhar o conhecimento obtido e sem otimizar os recursos públicos. Remanescia ainda a necessidade da presença efetiva do Estado na Amazônia, como também um sistema que ajudasse no controle, na fiscalização e no monitoramento da região.

Para dar conta dessas questões, o governo brasileiro passou a planejar a criação de um sistema que permitisse a coordenação das ações na região por meio de uma base de dados com informações detalhadas e integradas. Assim, em setembro de 1990, a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e os Ministérios da Aeronáutica e da Justiça apresentaram à Presidência da República a Exposição de Motivos (EM) nº 194, que destacava a importância estratégica para o país de um sistema com base na atuação integrada dos órgãos governamentais, promoção do desenvolvimento sustentável, proteção ambiental e repressão aos ilícitos na Amazônia. Assim, o Sipam começa a ser desenhado.

Cronologia

A Aeronáutica assumiu o desenvolvimento e a implantação do Projeto denominado Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam). A FAB hoje trabalha no controle do espaço aéreo na Amazônia.

1990 a 1992 - o governo trabalha na concepção do Projeto.
1994 - Congresso Nacional aprova o financiamento
1997 - contrato do Sivam entra em vigor
1999 -  publicado o Decreto que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia, ligado à Casa Civil, com a atribuição de definir as diretrizes ao Sipam.
2002 -  institui o Censipam, vinculado à Presidência da República, para gerenciar o Sistema e inaugura o primeiro Centro Regional em Manaus.
2011 -  Decreto 7424 transfere o Censipam para o Ministério da Defesa.

Assessoria de Imprensa
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