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Ministério Público destina recursos para projetos do Censipam

Ministério Público conduziu termo de ajustamento de conduta em que empresa realiza a compensação por danos ambientais

Por Willian Cavalcanti

Diretor-geral e procurador assinam termo em Brasília

Diretor-geral e procurador assinam termo em Brasília

Brasília, 16/05/2019 – O Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e o Ministério Público Federal assinaram nesta quinta-feira (16/5), em Brasília (DF), termo de ajustamento de conduta (TAC) que destina recursos para projetos de combate ao desmatamento realizados pelo Censipam.

O TAC é decorrente de acordo firmado entre o MPF e a empresa Mineração Taboca S/A, que se comprometeu a compensar danos ambientais causados pela extração de minério na Mina do Pitinga, em Presidente Figueiredo (AM). A empresa deve direcionar R$ 7,9 milhões para iniciativas em favor do meio ambiente.

O diretor-geral do Censipam, José Hugo Volkmer, e o procurador federal, Leonardo Galiano, do MPF, assinaram o termo que destina cerca de R$ 500 mil para ações de monitoramento do desmatamento realizadas pelo Censipam.

A empresa também se comprometeu a encaminhar recursos a outras instituições nas áreas de vigilância e fiscalização de reserva biológica, monitoramento de desembarque pesqueiro e monitoramento de igarapés, por exemplo. Segundo o MPF, as medidas compensatórias devem ser cumpridas entre maio e julho deste ano. O descumprimento implica em multa diária.

“Esse termo é uma forma de estruturar os órgãos para obtenção de novas tecnologias e ferramentas que viabilizem uma atuação mais eficiente do Estado. O fruto desse trabalho acaba sendo remetido ao próprio Ministério Público para ajuizamento de ações civis e criminais, tornando o Estado brasileiro ainda mais forte no controle e proteção da Amazônia”, afirmou Galiano.