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Apresentação do Censipam

O Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) foi criado em 17 de abril de 2002 com objetivo de promover a proteção, inclusão social e o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal.

I – Histórico

O Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) foi criado em 17 de abril de 2002 com objetivo de promover a proteção, inclusão social e o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal. Entretanto, a história de criação do Censipam começa em 1990, quando o governo federal dá os primeiros passos nas definições de concepção de um sistema de proteção da Amazônia, que foi denominado de Sipam. Assim, se definiu a infraestrutura tecnológica para apoiar a atuação das instituições governamentais na região. Em 1994, foi publicado um decreto definiu as normas para a implantação do Sipam e declarou o projeto de natureza estratégica. Três anos depois (97), o contrato do Projeto Sivam (toda a infraestrutura tecnológica) entrou em vigor. Em 1999, foi publicado o Decreto que dispondo sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia (Consipam), ligado à Casa Civil, com a atribuição de definir as diretrizes ao Sipam.

Logo após a criação do Consipam, nasce o Censipam, em 2002, vinculado à Casa Civil da Presidência da República, para gerenciar o Sipam. Suas principais atribuições são propor, acompanhar, implementar e executar as políticas, diretrizes e ações do Sistema de Proteção da Amazônia, sendo responsável por sua gestão. Dessa forma, as atividades individualizadas realizadas por diversos órgãos e agentes governamentais passaram a ser compartilhadas, favorecendo a disseminação de conhecimento e evitando a duplicidade de ações na Amazônia.

A atual estrutura do Censipam foi aprovada pelo Decreto nº 5.420, de 13 de abril de 2005, e é constituída por três Centros Regionais (CRs) localizados em Belém/PA, Manaus/AM e Porto Velho/RO e um Centro de Coordenação Geral (CCG) localizado em Brasília/DF. Cada Centro Regional possui uma área de abrangência dentro da região amazônica, o que proporciona a cobertura global da área protegida pelo Sistema. O CR de Belém é responsável pelos Estados do Amapá, Pará, Tocantins e a parcela do Maranhão incluída na Amazônia Legal. O CR de Manaus pelos Estados do Amazonas e Roraima. Os Estados de Acre, Rondônia e Mato Grosso são atendidos pelo CR de Porto Velho. Em 2011, o Decreto 7424 transfere o Censipam para o Ministério da Defesa.

Até a criação e implantação do Sipam, vários órgãos governamentais atuavam na região de forma individualizada, realizando, por vezes, o mesmo tipo de trabalho, sem compartilhar o conhecimento e sem otimizar os recursos. Portanto, remanescia ainda a necessidade da presença efetiva do Estado na Amazônia, como também um sistema que ajudasse no controle, na fiscalização e no monitoramento da região. Para dar conta destas questões, o governo brasileiro passou a planejar a criação de um sistema que permitisse a coordenação das ações na região por meio de uma base de dados com informações detalhadas e integradas. Assim, em setembro de 1990, a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e os Ministérios da Aeronáutica e da Justiça apresentaram à Presidência da República a Exposição de Motivos (EM) nº 194, que destacava a importância estratégica para o país de um sistema com base na atuação integrada dos órgãos governamentais, promoção do desenvolvimento sustentável, proteção ambiental e repressão aos ilícitos na Amazônia.

Missão: Promover a proteção da Amazônia Legal por meio da sinergia das ações de governo, da articulação, do planejamento, da integração de informações e da geração de conhecimento.

Visão: Ser referência nacional e internacional na geração, integração, disponibilização e utilização de conhecimento aplicado ao ambiente amazônico.

 

 II - Cronologia


A Aeronáutica assumiu o desenvolvimento e a implantação do Projeto denominado Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam). A FAB hoje trabalha no controle do espaço aéreo na Amazônia.

1990 a 1992, o governo trabalhou na concepção do Projeto Sivam. A Secretaria de Assustos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR) e os Ministérios da Aeronáutica e da Justiça apresentaram a Exposição de Motivos (EM) 194, de 21 de setembro de 1990, sobre o tema. A SAE foi responsável por formular um sistema com base integrada dos órgãos governamentais, promoção do desenvolvimento sustentável, proteção ambiental e repressão aos ilícitos na Amazônia.

1994, foi publicado o decreto que definiu as normas para a implantação do Sipam, declarou-se o projeto de natureza estratégica e foi aprovado pelo Congresso Nacional o financiamento para implementar o  Projeto Sivam.

1997, e o contrato do Sivam entra em vigor, com o fornecimento dos bens e serviços, além das obras civis executadas pelo governo.

1999, publicado o Decreto que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia, ligado à Casa Civil, com a atribuição de definir as diretrizes ao Sipam.

2002, institui o Censipam, vinculado à Presidência da República, em 17 de abril, para gerenciar o Sistema, e, no mês de julho, inaugura o primeiro Centro Regional em Manaus (julho). A partir dessas datas, o Sistema começa a funcionar.

2003, é inaugurado o Centro Regional do Sipam de Porto Velho (RO)

2004, é inaugurado Centro Regional do Sipam em Belém (Pará)

2011, o Decreto 7424 transfere o Censipam para o Ministério da Defesa.

 

Legislação

Exposição de Motivos n° 194, de 21 de setembro de 1990

Decreto n° 4.200 de 17 de abril de 2002

Decreto n° 7424 de 5 de janeiro de 2011