Você está aqui: Página Inicial / Ministério da Segurança Pública passa a fazer parte do Consipam

Notícia

Ministério da Segurança Pública passa a fazer parte do Consipam

Com a entrada do Ministério da Segurança Pública, o Consipam passa a ser formado pelos secretários executivos de dez ministérios

Por Willian Cavalcanti

Última reunião do Consipam foi realizada em março e discutiu o regimento interno do conselho

Última reunião do Consipam foi realizada em março e discutiu o regimento interno do conselho

Brasília, 27/08/2018 - O Presidente da República Michel Temer oficializou, nesta segunda-feira (27/8), a entrada do Ministério da Segurança Pública como membro efetivo do Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia (Consipam). O decreto 9.480, de 24 de agosto, foi publicado hoje (27/8) no Diário Oficial da União.

A partir de agora, o Consipam passa a ser formado pelos secretários executivos de nove ministérios: Casa Civil, Defesa, Relações Exteriores, Ciência e Tecnologia, Integração Nacional, Meio Ambiente, Justiça, Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, além do Ministério da Segurança Pública.

A última reunião do Consipam foi realizada em março deste ano e teve como pauta principal o regimento interno do Conselho. Durante a reunião, foi dado destaque para os principais projetos do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam): Cartografia da Amazônia, SipamHidro e SipamSar.

O Consipam foi criado pelo decreto de 18 de outubro de 1999 com a finalidade de estabelecer diretrizes para a coordenação e a implementação de ações de governo no âmbito do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), consoante a Política Nacional Integrada para a Amazônia Legal.

A Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016, transferiu o Conselho da Casa Civil da Presidência da República para a estrutura básica do Ministério da Defesa, e designou ao Censipam as funções de Secretaria do Conselho. Com o decreto de 19 de julho de 2017, o Secretário-Geral do Ministério da Defesa passou a presidir o Consipam.

Ministério da Segurança Pública
O Ministério da Segurança Pública foi oficialmente instituído em 11 de julho deste ano. O novo ministério tem a função de coordenar e promover a integração da segurança pública em todo o território nacional em cooperação com os demais entes federativos.

Integram a pasta os departamentos de Polícia Federal, de Polícia Rodoviária Federal, Penitenciário Nacional; os conselhos Nacional de Segurança Pública, Nacional de Política Criminal e Penitenciária; e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão responsável pela Força Nacional de Segurança Pública.