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Membros do Consipam aprovam regimento interno

Consipam tem por finalidade estabelecer diretrizes para coordenação e implementação de ações de governo no âmbito do Sipam

Por Willian Cavalcanti

Regimento Interno do Consipam foi publicado em 30 de novembro de 2018

Regimento Interno do Consipam foi publicado em 30 de novembro de 2018

Brasília, 07/01/2018 – Os membros do Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia (Consipam) aprovaram, no final de novembro, o regimento interno do conselho. O Consipam é um órgão colegiado que tem por finalidade estabelecer diretrizes para coordenação e implementação de ações de governo, no âmbito do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), consoante a Política Nacional Integrada para a Amazônia Legal (PNIAL).

O documento foi assinado pelos secretários-executivos dos ministérios da Defesa; da Casa Civil da Presidência da República; de Relações Exteriores; de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; de Integração Nacional; do Meio Ambiente; da Justiça; da Segurança Pública; e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. O secretário-geral do Ministério da Defesa é o presidente do conselho.

O Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) exerce a função de secretaria-executiva do Consipam e tem a função de prestar apoio administrativo e técnico ao presidente e demais conselheiros. O Censipam também acompanha a execução das ações e decisões do conselho e elabora o relatório anual de atividades e resultados.

Veja o Regimento Interno do Consipam.