Censipam sedia primeira reunião do Conselho da Amazônia Legal

Brasília, 26/03/2020 – O Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) sediou, nesta quarta-feira (25/3), em Brasília (DF), a primeira reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal, que tem o objetivo de coordenar ações e políticas públicas para proteção, preservação e desenvolvimento da região.

Liderada pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão, a reunião contou com a presença dos ministros da Defesa, Fernando Azevedo, e do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Os ministros da Casa Civil, Braga Neto; da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro; das Relações Exteriores, Ernesto Araújo; da Infraestrutura, Tarcísio Freitas; de Minas e Energia, Bento Albuquerque; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina; e da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Marcos Pontes, participaram por videoconferência e conheceram melhor o funcionamento do colegiado.

“A presença das Forças Armadas na região é histórica e importante. Nós tivemos, no ano passado, a decretação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) Ambiental, a Operação Verde Brasil. O ministro Ricardo Salles é testemunho da ajuda que as Forças Armadas deram na Amazônia”, disse o ministro da Defesa.

A reunião marca o início dos trabalhos das comissões previstas no decreto de criação do Conselho (Proteção, Preservação e Desenvolvimento) e das subcomissões aprovadas no decorrer do encontro (Articulação Institucional, Cooperação Internacional, Integração de Sistemas, Saúde e Cidadania).

Entre as ações imediatas está a ativação do Gabinete de Prevenção e Combate ao Desmatamento e às Queimadas, a cargo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), uma medida da maior importância para a consecução dos objetivos do Conselho Nacional da Amazônia Legal.

O vice-presidente da República afirmou também que o Fundo Amazônia deve ser reativado, assim como o financiamento internacional. O conselho deve buscar também o fortalecimento da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).

“Vamos buscar o fortalecimento do Núcleo da Força Nacional Ambiental e trabalhar junto ao Congresso Nacional para aprovar legislações pertinentes à Amazônia. Essas foram as ações imediatas aprovadas pelo Conselho e que serão implementadas desde já”, afirmou Mourão.

O vice-presidente também afirmou que devem ser instalados postos avançados ao longo da fronteira do Brasil com outros países para impedir a entrada de pessoas infectadas pela Covid-19 no território nacional.

A primeira reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal abordou alguns aspectos do colegiado: estruturação, competências e processos de funcionamento (regimento interno); bases do planejamento estratégico para atuação; necessidades de ação imediata e o plano de comunicação social.

Com informações da Vice-Presidência da República e do Ministério da Defesa
Fotos: Romério Cunha/VPR