Notícia
Membros do Consipam aprovam regimento interno
Consipam tem por finalidade estabelecer diretrizes para coordenação e implementação de ações de governo no âmbito do Sipam
Regimento Interno do Consipam foi publicado em 30 de novembro de 2018
Brasília, 07/01/2018 – Os membros do Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia (Consipam) aprovaram, no final de novembro, o regimento interno do conselho. O Consipam é um órgão colegiado que tem por finalidade estabelecer diretrizes para coordenação e implementação de ações de governo, no âmbito do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), consoante a Política Nacional Integrada para a Amazônia Legal (PNIAL).
O documento foi assinado pelos secretários-executivos dos ministérios da Defesa; da Casa Civil da Presidência da República; de Relações Exteriores; de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; de Integração Nacional; do Meio Ambiente; da Justiça; da Segurança Pública; e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. O secretário-geral do Ministério da Defesa é o presidente do conselho.
O Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) exerce a função de secretaria-executiva do Consipam e tem a função de prestar apoio administrativo e técnico ao presidente e demais conselheiros. O Censipam também acompanha a execução das ações e decisões do conselho e elabora o relatório anual de atividades e resultados.
