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Destinação de terras federais ultrapassa 10 milhões de hectares

O ato de destinação de 2,5 milhões de hectares de terras federais ocorreu em Brasília.

O ato de destinação e desafetação de mais 2,5 milhões de hectares de terras federais beneficiou os estados do Pará, Rondônia e Tocantins. Ao todo, 10,42 milhões de hectares foram destinados pelo programa Terra Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), aos estados da Amazônia em 2014. Na cerimônia, que ocorreu na tarde de ontem (9) em Brasília, estiveram presentes representantes do MDA, Ministério do Meio Ambiente, Incra, ICMBio,  Funai, Secretaria de Patrimônio da União, Serviço Florestal Brasileiro e do Censipam, dentre outros.

 “Este ato ratifica que as ações integradas estão tendo resultado”, afirmou o diretor-geral do Censipam, Rogério Guedes, que assinou como testemunha do ato de destinação. Segundo o presidente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Guedes, “ao dialogarmos garantimos que os assentados tenham segurança para produzir preservando a biodiversidade. Nunca se conheceu a Amazônia de forma tão profunda como neste trabalho”, destacou.

Para reforma agrária, foram destinados ao Incra 6.025 hectares no Pará. O MMA recebeu 1,48 milhão para conservação ambiental no Tocantins, Rondônia e Pará. À Secretaria de Patrimônio da União (SPU), foram desafetados mais de um milhão de hectares que favorecem a regularização de unidades de conservação em Rondônia.

O prefeito de Esperantina (TO), Albino Cardoso, recebeu o título definitivo de área urbana de 155 hectares do município. “Nossa população, de 10.460 habitantes, vai ser beneficiada. Vamos ter a oportunidade de realizar o parcelamento urbano, o que permite que os moradores tenham condição de acessar crédito para fazer seus empreendimentos”, comemorou o prefeito. Ao casal agricultor pecuarista Valderina e Jeová Duarte foi entregue o título de propriedade na zona rural de Porto Velho (RO). “Com esse título vamos poder pegar financiamentos do Governo para investir e aumentar a produção”, afirmou Jeová.

Para simplificar o processo de destinação de terras federais do MDA foi formada a Câmara Técnica de Destinação de Terras Públicas Federais na Amazônia Legal. Na prática, o fluxo de destinação que antes ocorria por meio de ofício passa a ocorrer nas reuniões quinzenais da Câmara. O processo de destinação é feito com uso do sistema de gestão fundiária, o Sigef. O Censipam participa como convidado para cooperação técnica.  

A Câmara, responsável pela análise da situação das glebas federais, identificação de seus possíveis ocupantes e possíveis usos da terra, é composta por representantes do MDA, Incra, ICMBio,  Funai, SPU, e Serviço Florestal Brasileiro. Como convidados, além do Censipam, participam o Conselho de Defesa Nacional e o Ministério de Minas e Energia.

*Com informações do MDA