Outra parceria assinada nesta terça levará internet às varas da Amazônia.
Parceria do CNJ com a ONU busca o combate ao tráfico de pessoas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou nesta terça-feira (9) um acordo junto aos ministérios da Defesa e da Justiça que prevê a devolução aos estados de origem dos presos que aguardam julgamento em cadeias distantes de onde teriam cometido os crimes. A ideia da parceria é trazer agilidade aos processos penais.

Atualmente, segundo dados do CNJ, cerca de 1,5 mil detentos em todo o país encontram-se fora de seus estados. O objetivo do conselho é transferir todos os presos em um curto espaço de tempo.

A parceria estabelece que o conselho esteja à frente da condução das transferências dos presos, enquanto o governo entra com o apoio da Força Aérea Brasileira (FAB) e das superintendências da Polícia Federal (PF) nos estados, que se responsabilizarão pelo transporte e segurança dos detentos.

Em seu penúltimo dia de trabalho antes de deixar a chefia do Ministério da Justiça, o ministro Tarso Genro, que sai do governo para se dedicar a sua campanha ao governo do Rio Grande do Sul, participou da solenidade de assinatura do acordo no CNJ. Para ele, a mudança do paradigma da segurança pública no país tem contribuído para o combate a impunidade.

“[Essa medida] é fundamental, porque se o cumprimento da pena não é feito nos rigores da lei, da proteção dos direitos humanos e da segurança da sociedade, o processo penal perde sua finalidade. Ele passa a ser um instrumento de vingança social e não de punição com recuperação”, destacou o ministro.

Amazônia

Em outro convênio assinado nesta terça, o CNJ firmou parceria com o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) para que as varas de Justiça localizadas na Amazônia Legal possam se utilizar de antenas do Sipam para se conectarem à internet. Assim, as varas terão condições de se interligarem aos tribunais de Justiça.

Tráfico de pessoas

Pela manhã, o CNJ também selou um acordo com o Escritório das Nações Unidas (ONU) sobre Drogas e Crimes que busca o combate à corrupção e ao crime organizado no Brasil. A parceria estabelece o desenvolvimento de ações conjuntas para garantir a punição ao tráfico de pessoas, principalmente de mulheres, crianças e imigrantes, além do combate a fabricação e distribuição irregular de armas de fogo e munição.

G1