Cerca de 150 famílias das comunidades tradicionais Baús e Taquará têm agora a oportunidade de regularizar suas posses. Situadas entre os municípios de Cuiabá e Acorizal, no Mato Grosso, essas comunidades estão numa área de terras da União com cerca de oito mil hectares. A regularização fundiária é resultado do Programa Terra Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). As comunidades são formadas principalmente por pequenos produtores rurais.
 
Após o cadastro do posseiro, a União contrata empresas para medir as áreas. A última fase é a entrega do título. “No caso de posses de até um módulo fiscal (30 hectares na Baixada Cuiabana), todo o procedimento levará cerca de quatro meses”, estima o coordenador do Programa em Mato Grosso, Nelson Borges.

O cadastramento das famílias começa nesta quarta-feira (9) e segue até sexta-feira (11). Antes, a equipe do Terra Legal fez a identificação ocupacional da área. “O processo licitatório para execução dos trabalhos de georreferenciamento dessas áreas foi concluído. A empresa vencedora deve estar em campo na quinta-feira (10)”, afirma Borges.

Aqueles que não se cadastrarem nesses dias poderão fazê-lo no escritório do Programa Terra Legal, que fica no edifício Capital, 6º andar, rua Osório Duque Estrada, nº 107, bairro Araés, em Cuiabá.

Terra Legal

O Programa Terra Legal foi criado pelo Governo Federal - Lei 11.952 - para titular a propriedade de terras públicas de até 15 módulos fiscais localizadas na Amazônia e que tenham sido ocupadas por posseiros antes de dezembro de 2004. Um módulo fiscal tem, em média, 76 hectares.

Para agilizar o processo de regularização, que leva em média cinco anos, o rito de titulação foi simplificado e, em áreas de até quatro módulos fiscais, o processo pode ser concluído em 120 dias a partir do cadastramento da posse. É desenvolvido em parceria com estados e municípios. Ao entregar o título de propriedade, o Terra Legal leva segurança jurídica aos produtores rurais da Amazônia e reforça as políticas públicas de preservação do meio ambiente.

Meta

A meta é promover a regularização de 67,4 milhões de hectares ocupados por 296.859 posses em 436 municípios da Amazônia Legal. Em Mato Grosso, o programa atua em 106 municípios, atingindo 25.512 posses. Em áreas de até um módulo fiscal, a titulação será gratuita. De um a quatro módulos, será cobrado um valor simbólico com 20 anos para pagamento e três anos de carência. De quatro a 15 módulos fiscais, será cobrado o valor de mercado da área.

A principal conquista com o título da propriedade é a segurança jurídica. O direito sobre a terra é reconhecido, o que gera segurança contra grileiros e garantias de acesso a financiamentos bancários e às políticas públicas voltadas aos agricultores familiares. Quem recebe o título não pode vender a área nos próximos dez anos e tem que cumprir a legislação ambiental.

Documentação

Na oportunidade, o Expresso Cidadã levará documentos e cidadania aos moradores da comunidade de Baús. A atividade faz parte do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural e é executada pelo Incra e a Delegacia do Ministério do Desenvolvimento Agrário em Mato Grosso. São fornecidos documentos civis e trabalhistas, como: Carteira de Identidade, de Trabalho e de Pescador; Cadastro de Pessoa Física (CPF), Certidão de Nascimento e registro no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Incra