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Notícia

Censipam participa de acordo com mineradora para compensação de danos ambientais

Acordo do MPF propõe ações de compensação por danos ambientais causados por extração de minério na Amazônia

Por Willian Cavalcanti/CR-MN

Censipam se reúne com MPF e outras instituições para definir acordo

Censipam se reúne com MPF e outras instituições para definir acordo

Manaus, 29/04/2019 – O Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) será uma das entidades beneficiadas por acordo do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas e a Mineração Taboca S/A assinado na última sexta-feira (26/4).

Alvo de procedimentos extrajudiciais no MPF, a empresa se comprometeu a compensar danos ambientais causados pela extração de minério na Mina do Pitinga, em Presidente Figueiredo (AM). A empresa deve direcionar R$ 7,9 milhões em recursos para iniciativas em favor do meio ambiente. Entre as obrigações assumidas pela mineradora estão a destinação de recursos para implementação de programas de fiscalização e monitoramento ambiental conduzidas pelo Censipam.

A empresa também se comprometeu a encaminhar recursos para garantir a vigilância e fiscalização em uma reserva biológica, com a aquisição de equipamentos de comunicação, monitoramento de desembarque pesqueiro; monitoramento definitivo da água em igarapés; e produção de documentário educativo sobre o desmatamento na Amazônia.

As medidas compensatórias devem ser cumpridas entre maio e julho deste ano. O descumprimento implica em multa diária.

Fiscalização
Os impactos ambientais causados pela exploração do Complexo Mineral do Pitinga são acompanhados pelo MPF. No início de abril, representantes de diversas instituições, incluindo o Censipam, realizaram visita ao local para verificar a exploração e impactos ambientais causados por barragens na Usina Hidrelétrica do Pitinga.

A partir do que foi constatado, o MPF construiu a proposta do acordo que teve a concordância das demais partes interessadas. A suspensão da denúncia criminal contra a empresa está condicionada ao cumprimento do acordo.

Com informações do MPF AM.