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Inteligência Tecnológica

A capacidade de ter projetos e de executá-los é o que define a importância e estatura de um país. Desse modo, o que vem a ser inteligência de interesse de Estado pode ser compreendido por meio de uma complexa conceituação, que envolve definições de inteligência emocional, modular, política, competitiva, que são germes na inteligência de Estado. Obter dados, reunir elementos consistentes para conhecer e antever os fatos relacionados às ameaças e às oportunidades com profundidade, além de analisá-los corretamente de modo a informar com segurança o chefe de Estado para sua tomada de decisão, pressupõe a adoção das diferentes inteligências por quem participa dos diferentes níveis estruturais da organização de inteligência.

A Lei nº 9.863/99, que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) tem como órgão central a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). No artigo 2º estabelece que “os órgãos e entidades da administração pública federal que, direta ou indiretamente, possam produzir conhecimentos de interesse das atividades de Inteligência, em especial aqueles responsáveis pela defesa externa, segurança interna e relações exteriores, constituirão o Sistema Brasileiro de Inteligência”.

O Decreto nº 4.872, de 6.11.2003, no parágrafo 1º do artigo 4º estabelece o Censipam como membro do Sisbin, representando a Casa Civil da Presidência da República.      O Decreto nº 7.803, de 13.09.2012, no seu artigo 4º, inciso V altera a posição do Censipam como membro do Sisbin, passando a ser um dos representantes do Ministério da Defesa (MD).  O Censipam exerce suas atividades dentro da doutrina do Sisbin utilizando-se de métodos e técnicas de inteligência tecnológica para cumprir sua missão, atualmente nos temas: desmatamento ilegal, mineração ilegal, regularização fundiária e narcotráfico.

A inteligência tecnológica utiliza meios avançados para rastrear com imagens (imint), sinais, eletrônica (elint), espectro eletromagnético, fusão de dados, assinatura espectal (masint), mineração de dados e cibernética novas formas de obtenção de dados negados ou não disponíveis.

Das diversas missões cumpridas pela Inteligência do Censipam, podemos elencar as atividades executadas pelo Planejamento e Controle de Operações (Placon), que vem viabilizando reuniões preparatórias para discussão e preparação de Operações junto aos órgãos de repressão para combater os ilícitos no ambiente da Amazônia. O objetivo da atividade de Placon é reunir órgãos municipais, estaduais e federais concentrando e evitando duplicidades de meios durante as Operações contra ilícitos na Amazônia. Tem como orientação o conceito de Operações Interagências, as quais têm por principal característica a complexidade dos desafios impostos pelas Operações desencadeadas no ambiente operacional da Amazônia Legal.

O Censipam participou de operações de combate ao desmatamento, mineração ilegal, entre outras, gerando informações e conhecimentos a partir de levantamentos, processamento e análise de dados com uso de tecnologia de geoinformação. Destaca-se a participação nas seguintes operações em 2013: Soberania Nacional, Onda Verde, Ágata VII, Hileia Pátria, Desintrusão de Terras Indígenas Maraiwatsede/MT e Awá/MA.